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SEGURO DPVAT
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, existe desde 1974. É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos e paga os seguintes valores:
Morte: R$ 13.500,00
Invalidez permanente: até R$ 13.500,00
Reembolso de despesas médicas (DAMS): até R$ 2.700,00
Basta apresentar os documentos na seguradora no prazo de 3 (três) anos a contar da data da ocorrência do acidente.
Cabe informar que a indenização somente é paga em conta bancária no nome da vítima, não sendo possível o recebimento da indenização por terceiros (ainda que sejam familiares).
Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades (DENATRAN), para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações e reservas.
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